Taxa de manutenção de conta inativa

Algumas  pessoas nos indagam se estão obrigadas a pagar ao banco taxas por manutenção de contas sem movimento. Ou seja, a pessoa deixou de movimentar a conta, mas não solicitou ao o encerramento.

Considero aceitável a cobrança, pois é dever do correntista informar ao banco quando não deseja mais manter a conta. Enquanto a pessoa não manifesta o interesse de encerrar, o banco mantém a conta disponível, cobrando as respectivas taxas. Incidem, também, juros e IOF sobre o limite do cheque especial utilizado para as taxas debitadas à conta do cliente.

Agora, existe um entendimento, e eu já tive um processo em que ele prevaleceu, pelo qual o banco não pode ficar indefinidamente debitando taxas de manutenção. Quer dizer, após um período razoável de tempo sem movimento na conta, deveria o banco notificar o titular para pagar os débitos, dizer se tem interesse na continuidade da conta ou encerrá-la.  A partir dessa notificação, se o cliente nada fizesse, caberia ao banco encerrar a conta para não ficar cobrando mais taxas de manutenção.

Fachadas de Lima Campos, MA

Na simpática cidadezinha maranhense de Lima Campos, onde vivi parte de minha vida, as fachadas das casas se destacam por terem, na grande maioria, parte recoberta de azulejos ou cerâmicas e parte pintada.

Com esse artificio, os proprietários evitam infiltrações bem como fazem com que o clima dentro de casa nos dias quentes, que não são poucos, seja mais ameno.

Seguem exemplos dessas fachadas, bem como outras paisagens da cidade.

AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS E OS CRIMES DE GUERRA NA OPERAÇÃO CHUMBO FUNDIDO

  INTRODUÇÃO

Durante o inverno de 2008/2009 teve lugar na região conhecida como Faixa de Gaza, ao sudoeste de Israel, uma incursão militar israelense que recebeu o apelido de “Operação Chumbo Fundido”, também denominada por alguns órgãos da imprensa mundial como Guerra de Gaza, embora na maioria dos países árabes tenha recebido o apelido de Massacre de Gaza. 

Legalismo x Cristianismo

É completamente fútil anunciar o título acima, haja visto que ninguém dorme de sapatos, ao menos normalmente ninguém vai para a cama calçado. Se um indivíduo tem o objetivo de ir dormir, com certeza deixa os sapatos ao pé da cama para um conforto maior. Seria uma tolice fazer advertência para algo que é obvio, evidente que dormir calçado não está dentro dos planos de quem realmente vai dormir...

AS CONSEQUÊNCIAS DA CRISE FINANCEIRA MUNDIAL NOS IED

RESUMO

O presente trabalho traça um panorama, ainda que não muito aprofundado, dado não ter a natureza de monografia, TCC ou tese, dos investimentos externos diretos no Brasil. Inicia fazendo explanações a respeito do que seja IED, os valores de investimentos internados no Brasil nos últimos 4 anos e cita os principais países de onde se originam esses investimentos. Comenta sobre a crise europeia e a regulamentação de investimentos externos diretos no Brasil, passando pelas regras relativas à obtenção de vista de residência permanente para investidor estrangeiro...

A nossa Justiça e a Justiça de Deus

Nós, humanos, temos um sentimento de justiça que se encontra arraigado em nossas mentes. Podemos dizer que todo ser humano carrega, logo ao nascer, a sensibilidade necessária para discernir o bem do mal, o justo do injusto, o certo do errado. A vida em sociedade vai fazer com que a pessoa desenvolva esses sentimentos, aprimorando suas visões, tornando-a uma pessoa cada vez mais justa...

Direitos dos Deficientes

Minha colega Lidianny Santiago fez um interessantíssimo Trabalho de Conclusão de Curso no qual abordou os direitos das pessoas com deficiência, tratando mais especificamente dos deficientes visuais. Direitos muitas vezes ignorados pelas próprias pessoas a quem se destinam...

A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E O CONFLITO ENTRE ISRAELENSES E PALESTINOS

José Ernane Santos

Edgar Bruno de Lima  [1]

INTRODUÇÃO

Este opúsculo, ainda de forma bastante tímida, dada a despretensão de ser uma obra completa sobre um tema por demais complexo e instigante como é o conflito entre israelenses e palestinos, tem a intenção de discorrer um pouco a respeito de como o assunto é tratado pela política externa brasileira.

O controle sobre a programação da TV

Na conversa entabulada na aula do nosso curso de especialização em Direito Internacional alguém destacava que as emissoras de televisão, quando se dizem defensoras da liberdade de imprensa, não o fazem pelo simples apego a essa liberdade. Aduz que, na verdade, o que as emissoras não querem é qualquer interferência governamental em sua grade de programação.

Comissão devida ao representante comercial - dedução de impostos

Nenhum imposto deve ser excluído da base de cálculo da comissão devida ao representante comercial.

É que a Lei nº 4886/65, alterada pela Lei nº 8420/92, diz assim:

Atividade de Beneficiamento - IPI ou ISSQN?

A questão surgiu com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 116/2003. É que no regramento anterior, vigendo para a regulamentação do ISS o Decreto-Lei nº 406/68 o problema era inexistente, pois estava assim, o item relacionado ao serviço de beneficiamento:

De volta ao batente

Depois de 15 dias de, acho que merecidas, férias, voltamos ao batente, à rotina, ao trabalho. Na verdade, já estava com saudades, mas, mesmo assim, no primeiro dia do retorno, senti uma dificuldade, rapidamente superada de readaptação.

Acho que existe uma síndrome das férias. É sempre assim. No primeiro dia as coisas são um pouco chatas, a gente ainda está se lembrando dos dias tranquilos, sem cobranças, sem prazos, sem petições a fazer ou clientes a atender. Sem trabalho de curso de especialização a entregar, sem aulas de dia inteiro, e assim por diante.