Legalismo x Cristianismo

É completamente fútil anunciar o título acima, haja visto que ninguém dorme de sapatos, ao menos normalmente ninguém vai para a cama calçado. Se um indivíduo tem o objetivo de ir dormir, com certeza deixa os sapatos ao pé da cama para um conforto maior. Seria uma tolice fazer advertência para algo que é obvio, evidente que dormir calçado não está dentro dos planos de quem realmente vai dormir...

AS CONSEQUÊNCIAS DA CRISE FINANCEIRA MUNDIAL NOS IED

RESUMO

O presente trabalho traça um panorama, ainda que não muito aprofundado, dado não ter a natureza de monografia, TCC ou tese, dos investimentos externos diretos no Brasil. Inicia fazendo explanações a respeito do que seja IED, os valores de investimentos internados no Brasil nos últimos 4 anos e cita os principais países de onde se originam esses investimentos. Comenta sobre a crise europeia e a regulamentação de investimentos externos diretos no Brasil, passando pelas regras relativas à obtenção de vista de residência permanente para investidor estrangeiro...

A nossa Justiça e a Justiça de Deus

Nós, humanos, temos um sentimento de justiça que se encontra arraigado em nossas mentes. Podemos dizer que todo ser humano carrega, logo ao nascer, a sensibilidade necessária para discernir o bem do mal, o justo do injusto, o certo do errado. A vida em sociedade vai fazer com que a pessoa desenvolva esses sentimentos, aprimorando suas visões, tornando-a uma pessoa cada vez mais justa...

Direitos dos Deficientes

Minha colega Lidianny Santiago fez um interessantíssimo Trabalho de Conclusão de Curso no qual abordou os direitos das pessoas com deficiência, tratando mais especificamente dos deficientes visuais. Direitos muitas vezes ignorados pelas próprias pessoas a quem se destinam...

A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E O CONFLITO ENTRE ISRAELENSES E PALESTINOS

José Ernane Santos

Edgar Bruno de Lima  [1]

INTRODUÇÃO

Este opúsculo, ainda de forma bastante tímida, dada a despretensão de ser uma obra completa sobre um tema por demais complexo e instigante como é o conflito entre israelenses e palestinos, tem a intenção de discorrer um pouco a respeito de como o assunto é tratado pela política externa brasileira.

O controle sobre a programação da TV

Na conversa entabulada na aula do nosso curso de especialização em Direito Internacional alguém destacava que as emissoras de televisão, quando se dizem defensoras da liberdade de imprensa, não o fazem pelo simples apego a essa liberdade. Aduz que, na verdade, o que as emissoras não querem é qualquer interferência governamental em sua grade de programação.

Comissão devida ao representante comercial - dedução de impostos

Nenhum imposto deve ser excluído da base de cálculo da comissão devida ao representante comercial.

É que a Lei nº 4886/65, alterada pela Lei nº 8420/92, diz assim:

Atividade de Beneficiamento - IPI ou ISSQN?

A questão surgiu com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 116/2003. É que no regramento anterior, vigendo para a regulamentação do ISS o Decreto-Lei nº 406/68 o problema era inexistente, pois estava assim, o item relacionado ao serviço de beneficiamento:

De volta ao batente

Depois de 15 dias de, acho que merecidas, férias, voltamos ao batente, à rotina, ao trabalho. Na verdade, já estava com saudades, mas, mesmo assim, no primeiro dia do retorno, senti uma dificuldade, rapidamente superada de readaptação.

Acho que existe uma síndrome das férias. É sempre assim. No primeiro dia as coisas são um pouco chatas, a gente ainda está se lembrando dos dias tranquilos, sem cobranças, sem prazos, sem petições a fazer ou clientes a atender. Sem trabalho de curso de especialização a entregar, sem aulas de dia inteiro, e assim por diante.

Senado fecha projeto que incentiva repatriar capital

Pessoas físicas e jurídicas que tenham no exterior dinheiro ou bens de origem legal não declarados à Receita poderão incluir esses valores nas declarações de 2011, ano-base 2010, se for aprovado projeto de lei que está pronto para ser votado no Senado. O imposto a ser pago será de 5% (se for cota única) a 10% (parcelado) sobre o valor repatriado. O objetivo é estimular um retorno estimado entre US$ 50 bilhões e US$ 100 bilhões. Para evitar uma enxurrada de dólares, que afetaria o câmbio, o texto fixa uma alíquota variável de IOF. "O governo vai poder elevar e reduzir o imposto para atender os objetivos das políticas monetária, cambial e fiscal", diz o autor da proposta, o senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Divórcio e Separação Extrajudiciais

A lei n 11.441/2007 introduziu na legislação pátria a possibilidade de se realizar tanto a separação como o divórcio no âmbito extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de acionamento do Poder Judiciário.

A obtenção de residência para investidor estrangeiro

A mera aquisição de propriedade não concede ao estrangeiro o direito de obter a permanência no Brasil.

A legislação em vigor (IN CNI 84/2009) determina que o estrangeiro que investir em empresa nacional, nova ou já existente, o montante igual ou superior a R$ 150 mil, pode solicitar o visto de residência no país.

Imposto de Renda 2011

Está obrigado a declarar

Recebeu rendimentos tributáveis	22.487,25
Recebeu rendimentos isentos	40.000,00
Obteve receita bruta da atividade rural superior a	112.436,25
Bens ou direitos que em 31/12 superavam	300.000,00

Também está obrigado quem:

Diarista não tem vínculo de emprego

A falta de continuidade na prestação de serviços inviabilizou o reconhecimento de vínculo de emprego de uma diarista doméstica que trabalhava duas vezes por semana na mesma residência no Rio de Janeiro. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da trabalhadora, caracteriza-se como descontínuo o trabalho realizado em dois dias na semana. Segundo o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista, "somente o trabalho em metade da semana, ou seja, a partir de três dias semanais, apresenta a continuidade de que fala o artigo 1º da Lei 5.859/72".

Inventário Extrajudicial

A Lei nº 11.441/2007 institui a possibilidade de o inventário ser realizado mediante escritura pública lavrada em cartório de notas.

Tal procedimento traz muitas vantagens para os jurisdicionados, principalmente quanto ao tempo, pois torna possível resolver em poucos dias o que antes, somente feito via judicial, levava meses e até anos.

Questões sobre Imposto de Renda 2010 - 10

1. No ano de 2009 meu esposo esteve desempregado. Vou fazer minha declaração e classificá-lo como meu dependente. Minha dúvida é: os bens (carro, casa,) não atingem o limite obrigatório para declaração, mas sempre eram declarados na relação de bens dele, com a informação de bens comuns do casal. Devo informar esses bens na minha declaração ou posso deixar de informar?

Questões sobre Imposto de Renda 2010 - 9

1. Estou fazendo uma declaração que tem um rendimento proveniente de processo trabalhista. Como proceder o lançamento? Declaro o valor bruto em rendimento tributáveis recebido de PJ deduzindo os honorários com advogados e contadores e declaro estes em pagamentos e doações? Somo os valores com a correção monetária? E os juros de mora não tributável?

Questões sobre Imposto de Renda 2010 - 8

1. Como devo proceder no preenchimento da declaração de imposto de renda, pq tenho dois benefícios com o mesmo CNPJ e onde preencher esses valores e de que maneira e se tem uma porcentagem referente as estes dois valores de benefícios?

Questões sobre Imposto de Renda 2010 - 7

Dica 1
Declarar o imposto de renda não tarefa complicada se você dispuser de todas as informações necessárias. Recomendo tirar um tempinho para verificar se já tem a documentação completa. Primeiro, localize lá no fundo da gaveta, a declaração entregue em 2009. Ela é importante para transferir os valores relativos a bens e direitos, dívidas e a relação de dependentes. Se tiver o arquivo no programa anterior, melhor ainda, porque não vai precisar digitar nada.

Questões sobre Imposto de Renda 2010 - 6

1. Tive um companheiro e com ele tivemos dois filhos. Nos separamos e depois de algum tempo voltamos a morar juntos. Eu tenho emprego fixo com vínculo na carteira de trabalho e meus rendimentos anuais ultrapassam R$ 65.000,00. Nunca o declarei como dependente, pois além de não morarmos juntos (antes), ele é autônomo, vive por conta própria. Agora que estamos vivendo juntos novamente, posso começar a colocá-lo como dependente mesmo ele ganhando em média R$ 40.000,00 por ano? ou devo colocar como meu cônjuge e informar os bens que ele possui e o seu rendimento?