Homologação de TRCT e Desconto de Contribuição Sindical

Com relação à obrigação de as rescisões de contrato de trabalho serem homologadas nos sindicatos de trabalhadores; obrigação esta inserida em algumas convenções após a reforma trabalhista, existe ainda uma certa controvérsia. É que, de fato, a reforma trabalhista eliminou a obrigatoriedade de se fazer a homologação do TRCT em sindicatos, mas estabeleceu que as convenções têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre determinados aspectos.