Prazos
para apresentar ao Banco Central do Brasil a Declaração Econômico-Financeira
de sociedades brasileiras receptoras de IED (Investimento Estrangeiro Direto)
As empresas estabelecidas no Brasil que
sejam receptoras de investimento estrangeiro direto que possuam ativos ou
patrimônio líquido inferiores a R$ 250 milhões, devem atualizar, até
31 de março de 2019, as informações relativas aos valores de patrimônio líquido
e de capital social integralizado, incluindo a indicação da parcela do capital
social detida por cada investidor estrangeiro, tendo como data-base 31 de
dezembro do ano anterior.
Já as empresas receptoras de
investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou
superior a R$ 250 milhões devem prestar suas informações econômico-financeiras
trimestralmente, de acordo com o seguinte calendário:
(i) até 31 de
março de 2019 deve ser prestada a declaração referente à data-base
31 de dezembro de 2018;
(ii) até 30 de junho de 2019 deve ser prestada
a declaração referente à data-base 31 de março de 2019;
(iii) até 30 de setembro de 2019 deve ser
prestada a declaração referente à data-base 30 de junho de
2019; e
(iv) até 31 de dezembro de 2019 deve ser
prestada a declaração referente à data-base 30 de setembro de
2019.
A não entrega da declaração ou
a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos
prazos sujeitará as empresas receptoras (sociedades brasileiras) ao pagamento
de multas que podem chegar a R$ 250 mil.
Brazilian Central Bank deadlines to report Foreign
Direct Investment (FDI) YTD 12/31/2018.
Brazilian companies holding direct foreign investments registered with the Central Bank of Brazil (BACEN) must file the Economic-Financial Statement with respect to the base year 2018, irrespective of the amount of such investments, under the Electronic Declaratory Registration for Direct Foreign Investment (RDE-IED) option, available online at BACEN’s website by March 31, 2018.
According to the new rules, Brazilian
companies receiving foreign capital with assets or net equity below BRL
250 million must update the information on the following items with
respect to the base date of December 31st of the prior year on an annual basis,
under the RDE-IED option, by March 31st of the following year:
a) Net equity and paid-in capital of the receiving
company;
b) Amount of capital paid in by each registered
foreign investor, describing the legal base of each registered information.
In turn, Brazilian companies receiving
direct foreign investments with assets or net equity equal to or in excess
of BRL 250 million must file four (4) financial-economic statements per
year, in compliance with the following schedule:
a) by March 31st 2019 - Relative to the base
date of December 31st 2018;
b) by June 30th 2019 - Relative to the base
date of March 31st 2019;
c) by September 30th 2019 - Relative to the
base date of June 30th 2019;
d) by December 31st 2019 - Relative to the
base date of September 30th 2019;
The
presentation of false, incomplete, incorrect or out of time information will
subject the receiving companies (Brazilian companies) to the payment of fines
that may reach BRL 250,000.
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