Argumentam que sob o pretexto da criação de um programa governamental dos direitos humanos, Lula alinhou uma miríade de promessas para este ano eleitoral: da regulação de hortas comunitárias à revisão na Lei de Anistia; da taxação de grandes fortunas às mudanças nas regras dos planos de saúde; da legalização do casamento homossexual à fiscalização de pesquisas de biotecnologia e nanotecnologia.
Os aspectos controvertidos são muitos. E entre os evangélicos a controvérsia é maior ainda - haja vista ter esta fatia da população uma cultura própria, nem sempre muito unida e às vezes muito radical - principalmente em relação aos itens que propõem ações coordenadas de governo para apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, viabiliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção por casais homoafetivos.
Todavia, sem adentrar no mérito dos demais itens do indigitado decreto, destaco um que considero de grande relevância do ponto de vista da liberdade religiosa neste país.
No objetivo estratégico VI, integrante da Diretriz 10, consta que o Estado vai desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.
Sem dúvida que se trata de uma orientação revolucionária e louvável. É constrangedor para a pessoa que professa uma religião diferente da católica – que é, sem dúvida, a da maioria, mas não a exclusiva – chegar a um órgão público e já se deparar com uma mesa, um balcão ou uma parede repletos de imagens, estátuas, terços, e velas acesas. O Estado não tem religião. Ou não é laico este país?
O problema é que os servidores públicos, às vezes, julgam que podem transformar sua religião em religião do departamento, do setor, da repartição, da autarquia, da sala ou mesmo da mesa onde trabalham. É um desrespeito à laicidade do estado, é um desrespeito ao cidadão.
Aplausos ao Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNHD-3, pois se muito do que consta nele é discutível, uma parte maior vem colocar o Brasil na vanguarda da modernidade.
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