domingo, 23 de janeiro de 2011

O controle sobre a programação da TV

Na conversa entabulada na aula do nosso curso de especialização em Direito Internacional alguém destacava que as emissoras de televisão, quando se dizem defensoras da liberdade de imprensa, não o fazem pelo simples apego a essa liberdade. Aduz que, na verdade, o que as emissoras não querem é qualquer interferência governamental em sua grade de programação.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Comissão devida ao representante comercial - dedução de impostos

Nenhum imposto deve ser excluído da base de cálculo da comissão devida ao representante comercial.

É que a Lei nº 4886/65, alterada pela Lei nº 8420/92, diz assim:

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Atividade de Beneficiamento - IPI ou ISSQN?

A questão surgiu com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 116/2003. É que no regramento anterior, vigendo para a regulamentação do ISS o Decreto-Lei nº 406/68 o problema era inexistente, pois estava assim, o item relacionado ao serviço de beneficiamento:

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

De volta ao batente

Depois de 15 dias de, acho que merecidas, férias, voltamos ao batente, à rotina, ao trabalho. Na verdade, já estava com saudades, mas, mesmo assim, no primeiro dia do retorno, senti uma dificuldade, rapidamente superada de readaptação.

Acho que existe uma síndrome das férias. É sempre assim. No primeiro dia as coisas são um pouco chatas, a gente ainda está se lembrando dos dias tranquilos, sem cobranças, sem prazos, sem petições a fazer ou clientes a atender. Sem trabalho de curso de especialização a entregar, sem aulas de dia inteiro, e assim por diante.